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Sobre a apresentação da "Declaração de pessoa que realiza transações específicas" devido ao início do sistema de relato para a troca automática de informações de contas financeiras relativas a não residentes

Na reforma fiscal do ano fiscal de 2015, a lei sobre as disposições especiais, entre outros, das Leis de Imposto de Renda, de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e de Imposto Local para a implementação dos Acordos para evitar a dupla tributação, entre outros, foi alterada, e a partir de 1 de janeiro de 2017, aqueles que realizarem transações como abertura de contas, entre outros, (transações específicas) entre determinadas instituições financeiras como bancos, entre outros, ("instituições financeiras que relatam"), deverão apresentar o seguinte:

  1. Nome, endereço, data de nascimento, país de residência (local, ou país no qual a pessoa está sujeita a pagamento de impostos, o mesmo abaixo)
  2. Caso o país de residência esteja no exterior, o número de identificação de contribuinte no país de residência
  3. Caso o país de residência dessa pessoa seja diferente do país ou local referente ao endereço, declaração indicando os detalhes das circunstâncias da diferença e outros itens necessários

Além disso, caso haja alteração do país de residência após a abertura de conta, deverão apresentar o "移動届出書" (IDOUTODOKEDESHO) antes do término de três meses a contar da data da alteração.

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